Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website do II Congresso Internacional de Medicina Chinesa, bem como a aquisição de bilhetes e a participação no evento.

1. Organização

O evento é promovido pela Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa (SPMC) em colaboração com a Escola Superior de Desporto de Rio Maior, da Universidade Politécnica de Santarém, NIF 513739106, com sede em Portugal.

2. Venda de Bilhetes

A venda de bilhetes para o Congresso é realizada através da plataforma externa Pretix. Existem duas categorias de bilhete — Sócio SPMC e Não Sócio — com preços diferenciados. A quantidade de bilhetes é limitada à capacidade da sala.

Os workshops práticos são atividades opcionais, pagos à parte e com vagas limitadas, com inscrição própria na plataforma de bilhética. O Jantar da Conferência é igualmente opcional e pago à parte, mas é selecionado como extra no momento da compra do bilhete, sem inscrição em separado.

3. Utilização dos Bilhetes

Os bilhetes emitidos são pessoais e intransmissíveis, salvo quando autorizada a substituição pela organização. Proíbe-se a reprodução, revenda ou alteração dos bilhetes. A violação pode resultar em cancelamento sem reembolso.

4. Cancelamentos, Alterações e Transferências

Os bilhetes adquiridos não são reembolsáveis, exceto no caso de cancelamento definitivo do evento. Em caso de desastre natural ou imprevisto grave, o evento será remarcado mantendo a validade dos bilhetes.

Substituições requerem comunicação via e-mail com dados do novo participante até 48 horas antes do evento.

5. Alterações ao Programa

A organização reserva-se o direito de alterar oradores, horários, workshops ou outros conteúdos do programa científico sempre que motivos alheios à sua vontade o exijam, procurando preservar o valor científico e prático do Congresso.

6. Faturação

As faturas serão emitidas pela SPMC com base nos dados introduzidos no momento da compra e enviadas diretamente pela plataforma Pretix. O tratamento dos dados pessoais necessários à faturação está descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Regras de Participação

Os participantes comprometem-se a:

• Não portar substâncias ilegais ou armas;
• Abster-se de comportamentos abusivos ou discriminatórios;
• Não realizar gravações sem autorização expressa.

A organização reserva-se o direito de impedir o acesso ou remover do local qualquer pessoa que viole estas regras.

8. Captação de Imagem e Som

Durante o evento, poderão ser feitas fotografias e gravações de vídeo e áudio com o objetivo de promover e divulgar a iniciativa. A participação no evento implica a aceitação desta prática. Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais associados a estas captações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis neste website, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos e outros elementos visuais, são propriedade da SPMC ou dos respetivos titulares. Qualquer reprodução não autorizada é proibida.

10. Responsabilidade

A organização não garante a ausência de falhas técnicas ou imprecisões e não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do website ou de situações fora do seu controlo.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste documento que não seja resolvido amigavelmente, é competente o tribunal da comarca do domicílio da SPMC, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

12. Alterações aos Termos

A SPMC reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições. As alterações entram em vigor na data da divulgação.

13. Contactos

Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa
Portugal
Telefone: +351 933 318 268
E-mail: [email protected]

Última atualização: 19 de setembro de 2026

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